Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

integridade dos bens protegidos. Dentre tais instrumentos, é possível citar o tombamento como medida

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

legal da Constituição Federal, quando da análise do art. 7º, inciso I, a melhor medida a ser adotada

Lei nº 11.356, de 19/10/06

, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Reclamatória por dispensa de emprego estável

MPF/GO é a favor do Revalida no programa Mais Médicos

Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás

Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração

Conselheiro suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição

TSE nega direito de resposta à Coligação de Dilma contra acusação de aumento na conta de luz

O Ministro negou suspensão de propaganda supostamente irregular pruduzida pela coligação do candidato a Presidência da República José Serra.

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Habeas corpus. Desclassificação, de homicídio para lesões corporais. Absolvição imprópria.

Apelação defensiva. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

4ª Turma Cível mantém gado na fazenda do provável dono

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

Construção do condomínio foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil reais